RIO – A Medida Provisória (MP) 871, também conhecida como MP das Fraudes , foi sancionada no último dia 18 pelo presidente Jair Bolsonaro e virou a Lei 13.846/2019, que visa combater o pagamento de benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ). Além de estabelecer o pente-fino, a norma faz mudanças em alguns benefícios, como auxílio-reclusão , salário-maternidade , entre outros. Mas para quem trabalha em dois empregos, de forma concomitante, haverá uma mudança positiva.
Quer saber quanto tempo falta para você se aposentar? Simule aqui na calculadora da Previdência
A partir de agora, o cálculo da aposentadoria será feito com base na média dos dois salários recebidos. Antes, era aplicado o Fator Previdenciário sobre a remuneração do emprego mais recente.
Para Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a mudança acaba com uma situação de injustiça com o trabalhador.
— Judicialmente, esse cálculo da soma dos dois benefícios para tirar a média já era aceito. E como já havia essa jurisprudência, gerava uma judicialização excessiva e gastos para o INSS. A lei acaba com esse problema. Era uma injustiça, porque a pessoa que trabalhava em dois empregos tinha o benefício calculado com base no mais antigo, por mais que o salário fosse menor. E no secundário, usava-se o Fator Previdenciário, que dava muito pouco — explica.
O fator, neste caso, era calculado dividindo-se o tempo de contribuição da atividade secundária, pelo tempo total.
Por exemplo, se um homem trabalhou durante 35 anos em uma empresa recebendo R$ 3 mil, e nos últimos 10 anos trabalhou também em outro emprego, ganhando R$ 5 mil, a aposentadoria seria calculada com base no salário de R$ 3 mil. Pelo segundo emprego, ele receberia 0,2857 (10 dividido por 35), que em valores, equivale a R$ 857,10.
Assim, pela regra antiga, ele receberia uma aposentadoria de R$ 3.857,10.
Pela atual, será feita a média aritmética simples, e esse trabalhador receberá R$ 4 mil.
Comentários