Com uma das maiores bancadas da Câmara dos Deputados, o PSB fechou questão contra a reforma da Previdência nesta segunda-feira (8), véspera do início dos debates da matéria no plenário. A decisão reforça o posicionamento adotado pelo partido na comissão especial e foi tomada pela ampla maioria do Diretório Nacional em reunião realizada em Brasília.
“Praticamente todas as falas reconheceram que, apesar dos avanços obtidos na comissão especial, a grande maioria dos impactos da reforma permanece no regime geral da Previdência. Isto é, na população mais pobre. Por isso, o PSB entende que não tem como votar a favor da reforma e decidiu fechar questão contra a matéria para afirmar a posição partidária”, contou o líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE).
Segundo o PSB, foram registrados apenas um voto contrário e uma abstenção em relação ao tema. Participaram da votação deputados, governadores, prefeitos, vereadores e militantes de todo o Brasil. Estavam presentes, por exemplo, o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira (PE); os governadores da Paraíba, João Azevêdo, e do Espírito Santo, Renato Casagrande; o deputado Alessandro Molon (RJ); e o prefeito do Recife, Geraldo Julio.
Alencar explicou que estudo encomendado pelo partido revela que, mesmo com as alterações impostas pela comissão especial em pontos polêmicos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural, a reforma continua atingindo os mais pobres. “Os segurados pelo regime geral, o abono e o BPC respondem por 79% dos impactos da reforma”, revelou Alencar, lembrando que antes da discussão na comissão especial essa participação era de 83%. “Da economia prevista, R$ 181 bilhões são dos servidores públicos e R$ 671 bilhões dos segurados do regime geral, que correspondem a 66% desse impacto”, acrescentou o líder socialista.
Ele reconheceu, por sua vez, que alguns deputados socialistas têm mostrado inclinação a apoiar a PEC. “Essa decisão resolve uma parte daqueles que estavam esperando o partido se posicionar. Alguns já vão ressalvar o entendimento pessoal e acompanhar a posição do partido. Com os demais, nós vamos dialogar”, comentou Alencar, que, mesmo assim, espera harmonia entre a bancada na votação do plenário. “Houve uma posição unitária na CCJ e na comissão especial. Vamos trabalhar para que a posição do partido seja o mais uniforme possível. Haverá um esforço de convencimento e vamos mostrar a importância da bancada acompanhar a posição partidária, claro que com muito diálogo, não é uma camisa de força”, afirmou.
O líder do partido na Câmara ainda garantiu que, diferente do PDT, o PSB não estabeleceu punições para os deputados que eventualmente votarem a favor da reforma. “Imaginamos que não seja necessário. Nossa expectativa e nossa esperança é que não tenhamos exceção na bancada. Mas a posição do partido tem um significado, uma simbologia e naturalmente uma consequência”, frisou Alencar.
Confira a íntegra da resolução aprovada pelo PSB nesta segunda-feira:
“Considerando que uma Previdência Social sustentável e justa precisa, ao mesmo tempo, buscar equilibrar suas contas e garantir acesso a benefícios capazes de garantir uma vida digna aos segurados;
Considerando que, por esta razão, o PSB sempre defendeu ajustes progressivos na Previdência Social brasileira que procurassem conjugar responsabilidade fiscal com responsabilidade social;
Considerando que constitui princípio programático do PSB lutar pelos interesses de todos os que vivem do próprio trabalho, inclusive o direito de aposentar-se com dignidade e de proteger sua família em razão deste trabalho;
Considerando que, nos termos do Substitutivo à PEC 06/2019, aprovado na Comissão Especial no dia 05/07, a atual proposta de Reforma da Previdência imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país;
Considerando que, nos termos atuais, a proposta diminuirá o poder de compra desta parcela da população e provocará impactos negativos sobre o consumo, além de ter caráter eminentemente recessivo e, portanto, inadequado para se cumprir a promessa de geração de empregos – o que, por sua vez, também compromete a sustentabilidade da Previdência;
Considerando que, por estas razões, se aprovada, a PEC 06/2019 agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros;
O Diretório Nacional resolve:
Fechar questão contra a PEC 06/2019.”
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