Por Agência Sindical
A Justiça do Trabalho de SP deu sentença favorável ao Sindicato dos Comerciários de Guarulhos e Região, e proibiu que a Spani Atacadista obrigue que funcionários trabalhem em feriados nas lojas de Guarulhos e Itaquaquecetuba.
Segundo o Sincomerciários, não há Convenção Coletiva fechada com o setor patronal para esse segmento da categoria. Na ação, os advogados do Sindicato informaram que, em razão da intransigência dos patrões, ainda não foi possível assinar a Convenção.
O Juiz Diogo de Lima Cornacchioni reconheceu o direito e estabeleceu multa no valor de R$ 5 mil por feriado e por trabalhador, até que haja negociação coletiva que siga a legislação municipal.
O presidente do Sincomerciários de Guarulhos e Região, Walter dos Santos, afirma: “Trabalho em feriado deve ser previamente negociado com a categoria para que os trabalhadores tenham seus direitos garantidos. Nosso Jurídico atua para que os patrões respeitem isso”.
O Departamento Jurídico do Sincomerciários de Guarulhos, composto pelos advogados Jorge Bascegas, Jeferson Mazin, Michael Luiz e Silvia Nakamura, orienta aos trabalhadores que busquem o Sindicato e denunciem ataques aos direitos.
Mais – Site do Sincomerciários.
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