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Presente no dia de hoje (03.12.19) da última reunião ordinária do Conselho Estadual Tripartite e Paritário da SETRE, onde foram tratados assuntos sobre políticas públicas de emprego e renda, qualificação profissional e explanação das ações dos sistemas SENAR,...

Em mais um ataque aos direitos trabalhistas e humanos, a dupla Bolsonaro/Guedes mira agora a lei que garante vagas para contratação de pessoa com deficiência. O Projeto de Lei 6.159/19, enviado à Câmara com regime de urgência constitucional (tranca a pauta após 45...

Enviada pelo governo federal no dia 26 de novembro, a proposta (PL 6159/19) que flexibiliza a lei de cotas (Lei 8213/91) foi criticada na Câmara por deputados e pessoas ligadas à defesa das pessoas com deficiência. Há 28 anos a lei determina que empresas com mais de...

Para Clóvis Scherer, do Dieese, a Medida Provisória 905 – cuja alegação é incentivar a criação de empregos entre os jovens – é outra manobra do governo para agravar os ataques aos direitos trabalhistas, iniciados com a reforma de Temer – Lei 13.467. “É válida a...

Trabalhadores que possuem Carteira assinada receberam até 29 de novembro a primeira parcela do 13º salário. A segunda, deve cair até o dia 20 de dezembro. Segundo o Dieese, o pagamento deve injetar na economia brasileira mais de R$ 214 bilhões. Instituído pelo...

Concebida inicialmente para restabelecer a regra sobre prisão, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, a proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara pode estender a execução da pena na segunda instância da esfera criminal para outros ramos do Direito:...