O Ministério Público do Trabalho (MPT) estuda a possibilidade de questionar na Justiça as mudanças anunciadas pelo governo federal nas normas regulamentadores de saúde e segurança, caso se constate uma ampliação dos riscos à saúde dos trabalhadores.
O Planalto prepara a flexibilização de 14 normas já para este ano, cinco delas já no próximo mês. Até 2021, todas as 37 normas regulamentadoras – as chamadas NRs, que vinham sendo editada há muitos anos pelo Ministério do Trabalho – terão sido flexibilizadas, conforme cronograma aprovado pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), um colegiado que reúne representantes de governo, empregadores e trabalhadores.
Juízes, procuradores, auditores fiscais do Trabalho e pesquisadores são contrários à flexibilização. Isso porque, segundo dados do próprio MPT, o Brasil é um país com um acidente de trabalho a cada 49 segundos. Foram 16 mil mortes e 38,1 mil amputações nos últimos sete anos. Dessas mortes, duas mil foram causadas por máquinas. Cerca de R$ 79 bilhões foram gastos pela Previdência para cobrir benefícios de acidentados.
O governo pretende revogar, até a segunda semana de julho, a norma de segurança e saúde do trabalho que prevê uma inspeção prévia em instalações de empresas e a emissão de um certificado de aprovação desses locais. Além disso, a flexibilização de uma segunda norma vai permitir que empresários busquem soluções alternativas para adaptar máquinas e equipamentos a regras de segurança, desde que essas soluções estejam previstas em normas técnicas. No lugar da NR-2, haverá um tópico genérico na NR-1, mas sem especificar a questão da inspeção e certificação prévia.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a necessidade de um certificado de aprovação de instalações que ateste a segurança aos trabalhadores em uma edificação de uma empresa nova. Por falta de pessoal, essa fiscalização não vem ocorrendo, o que acaba sendo substituído por uma declaração de instalação. Agora, isso também deixará de ser uma obrigação. Um dos principais prejuízos, segundo auditores fiscais do trabalho, será a perda da oportunidade de ter um banco de dados com o qual seria possível mapear riscos aos trabalhadores.
Com informações do jornal O Globo
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