Governo avalia suspender contratações do Minha Casa e rever repasses do Sistema S para fechar contas – Economia – Estadão

Governo avalia suspender contratações do Minha Casa e rever repasses do Sistema S para fechar contas (via EstadaoEconomia)

Medidas poderiam abrir espaço no teto de gastos na proposta do Orçamento de 2020; suspensão no programa habitacional garantiria economia de R$ 2 bilhões

O assunto foi discutido em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que avaliou um conjunto de medidas para reduzir despesas obrigatórias (como salários, aposentadorias e pensões) e abrir espaço no teto de gastos (dispositivo previsto na Constituição que impede o crescimento das despesas acima da inflação) na proposta de Orçamento de 2020. Com essa diminuição das despesas obrigatórias, o governo poderia aumentar os chamados gastos discricionários (aqueles que são tradicionalmente contingenciados e que incluem custeio da máquina e investimentos).

, o que está em discussão é repassar uma parcela da arrecadação para bancar alguns grupos de despesas, principalmente aquelas voltadas para qualificação.

A maior parte das medidas deve ser feita via medida provisória, que tem vigência imediata, segundo apurou a reportagem. Uma reunião foi realizada no início da noite desta quarta-feira, 28, no Palácio do Planalto para tentar definir as ações adicionais e fechar as contas do ano que vem.

congelamento das progressões de servidores públicos civis

Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões, 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas, dinheiro que passa pelo Orçamento e consome espaço do teto de gastos.

e desafogar os ministérios, segundo uma fonte da área econômica. Qualquer iniciativa que resulte em alívio nas despesas obrigatórias precisará ser feita por meio de lei.

– o que resulta em economia de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões nos gastos previdenciários. É a primeira vez que o governo decide incluir os efeitos da reforma no Orçamento. Sem isso, a situação estaria ainda mais apertada. O governo reservou cerca de R$ 89 bilhões até agora para as despesas discricionárias.