Em mais um ataque aos direitos trabalhistas e humanos, a dupla Bolsonaro/Guedes mira agora a lei que garante vagas para contratação de pessoa com deficiência.
O Projeto de Lei 6.159/19, enviado à Câmara com regime de urgência constitucional (tranca a pauta após 45 dias), propõe uma série de alterações que afetam drasticamente a política de inclusão no trabalho das pessoas com deficiência.
Hoje, a empresa com 100 ou mais funcionários é obrigada a preencher de 2% a 5% das vagas com trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência.
A proposta traz dispositivo alternativo ao cumprimento da Lei de Cotas. Ao invés de contratar, a empresa poderá contribuir para um fundo de reabilitação. Outro ponto crítico: a contratação de pessoa com deficiência grave será considerada em dobro para o preenchimento das vagas.
Desmonte – O metalúrgico Carlos Aparício Clemente é presidente do Espaço Cidadania, entidade criada em parceria com o Sindicato da categoria (Regiões Oeste de SP) a fim de estimular o debate sobre políticas públicas voltadas para a igualdade de oportunidades. Para ele, que é também autor de livros sobre o tema, o projeto é um absurdo. “Ele desconstrói uma luta de anos em defesa da inclusão de pessoas com deficiência”, critica.
Segundo Clemente, entidades de diversos segmentos já se mobilizam contra a iniciativa do governo. “Em pesquisa realizada no site da Câmara, 99% das pessoas votaram contra o projeto. Isso prova que a sociedade não concorda com o Projeto de Lei”, ele afirma.
Movimentos de pessoas com deficiência já estão se mobilizando. No site AVAAZ, foi criada a petição NÃO À PL 6.159-2019, que já chegou a 20.000 assinaturas. Clique aqui e acesse.
O Ministério Público também se manifestou, alertando que a proposta viola convenções internacionais. Entre elas, a que versa sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 2006, por não consultar entidades representativas.
O governo alega – sem apresentar dados concretos – que apenas metade das 768 mil vagas de emprego asseguradas pela Lei de Cotas estão preenchidas. Clemente rebate: “É uma inverdade. Pesquisas anuais demonstram que, no setor metalúrgico de Osasco, cerca de 96% das vagas são preenchidas. E isso acontece em diversos setores. Quando há responsabilidade e vontade, não existe dificuldade”.
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