As lideranças apresentaram conjunto de 15 itens que gostariam que o relator observasse como “críticos”. São mudanças estruturais e paramétricas contidas no substantivo apresentado pelo relator, na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Na conversa, o relator manifestou sensibilidades em relação à 2 itens dos chamados “pontos críticos” apontados no texto — substitutivo — pelas entidades.
O 1º refere-se à mudança estrutural relativa aos “recursos do PIS/Pasep para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES). Trata-se do repasse de 28% da arrecadação do abono social (PIS/Pasep) que iria para o BNDES é destinado ao RGPS. O Banco perde recursos para seu funding de promoção do desenvolvimento por meio de financiamento ao setor produtivo que sustenta a geração de emprego e renda no país.”
O 2º item refere-se à mudança paramétrica relativa ao cálculo da média sem descarte dos menores salários de contribuição. “Ao manter a regra de cálculo da média com 100% das remunerações ou dos salários de contribuição, o valor do benefício é rebaixado em relação ao procedimento atual. A aposentadoria deve ter valor próximo ao dos rendimentos que o segurado aufere nos anos em que se aproxima da aposentadoria a fim de preservar sua qualidade de vida na inatividade. Ademais, por não descartar os menores salários a regra gera situações de injustiça com aquele/a que tiver contribuído por mais tempo ainda que sobre menores salários de contribuição.”
Entre as estruturais estão:
1) desconstitucionalização dos parâmetros previdenciários;
2) privatização dos benefícios não programados em geral;
3) privatização dos regimes de Previdência Complementar dos servidores públicos;
4) segregação das contas da Seguridade Social;
5) recursos do PIS/Pasep para o BNDES;
6) ausência de contribuição dos mais ricos;
Entre as mudanças paramétricas citam:
1) fim da aposentadoria por tempo de contribuição;
2) elevação da idade mínima de aposentadoria das mulheres;
3) regra de cálculo do valor da aposentadoria;
4) cálculo da média sem descarte dos menores salários de contribuição;
5) tempo mínimo de 20 anos de contribuição;
6) regra de transição restrita;
7) pensões com valores reduzidos;
8) abono com valor menor do que 1 salário mínimo; e
9) aposentadorias especiais por agentes nocivos e risco de morte.
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