O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que dispensa o trabalhador que testar positivo para o novo coronavírus da apresentação de atestado médico do período em que estiver cumprindo quarentena. O texto, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, prevê a dispensa do documento para justificar a falta ao trabalho durante a primeira semana.
Ao justificar o veto no Diário Oficial da União desta quinta-feira, o governo alega que a redação do projeto é “imprecisa”, porque trata como quarentena (limitação de atividades na rotina de uma pessoa infectada pelo vírus) o que juridicamente é, na verdade, isolamento (separação de pessoa doente ou contaminada).
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